1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
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2. OBJECTIVO
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3 CONDIÇÕES DE ACESSO
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3.2 Quando é necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os utilizadores devem garantir a sua veracidade, exactidão, autenticidade e validade. A brinquedosejogos fornecerá esses dados com o tratamento automatizado adequado de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção da Política de Protecção de Dados.
4. PROTECÇÃO DE DADOS
brinquedosejogos cumpre as directrizes do RGPD (REGULAMENTO (UE) 2016/679 sobre protecção de dados e Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro sobre a Protecção de Dados Pessoais, Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e outros regulamentos em vigor a todo o momento, e assegura a correcta utilização e processamento dos dados pessoais do utilizador. Para o efeito, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar ao criador do conteúdo, o utilizador será informado da existência e aceitação das condições específicas para o tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, do endereço do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, da finalidade do tratamento e da comunicação dos dados a terceiros, se aplicável.
brinquedosejogos informa igualmente que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu correio electrónico para fins comerciais em qualquer momento.
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